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Executivo I	1	1	994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 7 de fevereiro de 2021, a vigência: I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.		Abrir